AGORA É LEI; Projeto de Lei dos vereadores Chiquinho do Sintax e Edwilson Negreiros é aprovado e amplia vida útil dos carros para o serviço de Táxi em Porto Velho para dez anos
A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, durante sessão, projeto de Lei que aumenta para dez anos a idade máxima dos táxis da cidade e 6 seis para ingresso na frota. A proposta de Lei foi apresentada pelo vereador Chiquinho do Sintax em parceria com o vereador, Edwilson Negreiros, e segue para o executivo municipal sancionar.
O tempo máximo de uso dos veículos, na lei de 2018, que regulamentou o serviço, era de oito anos, a contar do emplacamento e de cinco para entrar no sistema a partir da sua fabricação. Para o vereador, Chiquinho do Sintax, esse complemento na legislação é um ganho para a categoria que passa por um momento difícil. “São tantas as dificuldades para continuar com a profissão de taxistas no dia de hoje que para essa manutenção, precisamos urgente, que o município de Porto Velho faça uma revisão em todas legislações que disciplina os serviços desta categoria, para que possamos desonerar direta ou indiretamente os impostos ou obrigações para tornar essa categoria viável novamente, disse.
Chiquinho do Sintax esclarece ainda que os taxistas que encontrarem dificuldade na execução da nova lei podem comparecer à Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) para que sejam ouvidos e sanar as dúvidas.
