24ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 4.178/2021, de autoria do Vereador Macário Barros que regulamenta os procedimentos nos serviços de Delivery durante o período de pandemia (Covid-19).

Projeto de Lei n° 4.219/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, onde fica autorizado o Programa Municipal de Jovens Aprendiz pela Administração do Município de Porto Velho.

Projeto de Lei n° 4.220/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que Dispõe de autorização nos estabelecimentos comerciais como hotéis, motéis, casa noturnas e postos de gasolina a beira de BR a anexar avisos em locais visíveis sobre crimes praticados contra criança e adolescentes e suas penas no Município de Porto Velho.

Discussão e Votação do Parecer n° 89 e 95/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que opina pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.194/2021 de autoria do Vereador Vanderlei da Silva, e Projeto de Lei de n° 4.211/2021 de autoria do Vereador Carlos Damaceno.

Discussão e Votação da Moção de Aplauso n° 10/2021, de autoria do Vereador Macário Barros, para os SERVIDORRES FISCAIS DO DEPARTAMENTO DE POSTURA DO MINICÍPIO DE PORTO VELHO, pelo reconhecimento da importância do exercício das atividades para a população de Porto Velho.

Moção de Aplauso n°11/2021, de autoria do Vereador Macário Barros, para os direitos de hospitais, unidades de saúde e entidades que atendem pacientes contaminados pelo COVID-19.

Moção de Aplauso n°12/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, para as unidades de saúde U.S.F. Renato Medeiros, U.S.F Hamilton Gondin e SEMASF.