Pesquisar Matéria Legislativa

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Institui, no Âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências."

Dispõe sobre a publicação de balanço anual de atividades em prol do bem-estar animal e controle de zoonoses

Dispõe sobre o Registro Geral de Animais (RGA) e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a gratuidade no transporte fluvial do baixo madeira para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na circunscrição territorial do município de Porto Velho e dá outras providências."

Fica autorizada a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Porto Velho e dá outras providências

Fica autorizado Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizado a criação do "Dia do Massagista e do Massoterapeuta" a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

Fica autorizado o Programa Municipal de Formação Profissional, capacitação e aperfeiçoamento para educadores sociais no Município de Porto Velho e dá outras providencias.

“Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.”

“altera a Lei no 1.887, de 08 de junho de 2010, e a Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, e dá outras providências”. (Programa de Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA)."

"Dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê, pessoas obesas e pessoas com mobilidade reduzida no transporte público de Porto Velho e dá outras providências."

"Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta."

"Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Porto Velho."

Dispõe sobre a denominação da alameda " Olímpio Rocha Moreira", e dá outras providências.

"Dispõem sobre conceder o Título de Utilidade Pública a Associação São Francisco de Assis".

" Institui o Dia Municipal da Inclusão da Síndrome de Down no município de Porto Velho, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de Março e dá outras providências".

"Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde".

Dispõe sobre o programa Servidor da Educação Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica dos servidores da Educação do Município de Porto Velho, no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

"Institui o dia 02 de julho como o Municipal do Rock".

"Institui o Dia Municipal do Biomédico no município de Porto Velho e dá outras providências."

‘‘Revoga a Lei nº 3.145 de 06 de março de 2024 e dá outras providências".

Fica autorizado a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito do Munícipio de Porto Velho e dá outras providências

"Concede o Título de Utilidade Pública à cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - Cata Norte"

"Dispõe sobre o Programa Bússola Escolar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Porto Velho, e dá outras providências"

Proíbe a aplicação de multas pelo sistema municipal, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 23 e 5h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora".

"Dispõem sobre a criação do Canal de Denúncias do Cidadão e dá outras providências".

“Dispõem sobre a importância dos Pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência , frequência e comportamento do aluno na escola no âmbito do município de Porto Velho".

"Dispõem sobre criação do programa Jovem Protagonista , no âmbito do Município de Porto Velho"

"Dispõem sobre priorizar no atendimento psicológico da rede pública, crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual, no âmbito do município de Porto Velho

"Garante o direito de prioridade de matricula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de educação de Porto Velho"

"Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências".

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências.

Autoriza a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para mulheres em situação de violência

Autoriza o Município de Porto Velho a conceder as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e pessoas acometidas por fibromialgia assento preferencial no transporte público coletivo no âmbito do Município de Porto Velho

Autoriza o Município de Porto Velho a conceder incentivo fiscal para empresas que financiem projetos esportivos na Capital e dá outras providências

"Institui Politica de Prevenção à evasão e Abandono Escolar no Município de Porto Velho/RO".

"Institui o Programa Pequenos Atletas"

"Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "paredões" em eventos oficiais no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medidas para proteção do sossego e da saúde pública"

“Dispõe sobre a suspensão da aplicação de multas de trânsito geradas por câmeras de segurança, conhecidas como "pardais", no município de Porto Velho, durante o período noturno, visando a proteção e segurança dos condutores em face dos riscos de violência urbana durante a madrugada”

"Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho o Museu Internacional do Presépio Padre Enzo Guarino e dá outras providências".

"Institui a Campanha Conexão Solidária Porto Velho de incentivo à doação de celulares, notebooks e tablets a alunos da rede pública de ensino no âmbito do Município de Porto Velho".

"Institui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Agremiação "JUNINA GIRASSOL", e dá outras providências."

"Institui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Agremiação "JUNINA FLOR DA PRIMAVERA", e dá outras providências."

"Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Aeroclube na Roça, e dá outras providências."

Dispõe de medidas sobre os Cartórios de Registro de Imóveis do Município de Porto Velho, a informar as devidas lavraturas de bens imóveis registrados e as Escrituras públicas junto a Prefeitura e dá outras providências.

Fica autorizado o programa "Colo para Mãe" dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e Visor de Fluxo nas bombas de combustíveis.

Autoriza o Município de Porto Velho a prorrogar o prazo da concessão do Terminal Rodoviário da Capital, de que trata o Contrato nº 059/2014/GJ/DER-RO, e dá outras providências.