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22ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura.

por Departamento de Comunicação publicado 17/08/2021 13h05, última modificação 17/08/2021 16h19
Sessão Plenária com primeira discussão e votação de Projetos de Leis de autoria dos Vereadores Aleks Palitot e Ellis Regina.

Ordem do Dia:

I - Apreciação do Veto Integral, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 4010/2020, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que " Dispõe sobre a disponibilidade de exames oftalmológicos e auditivos, para todas crianças da pré-escola até concluir o ensino fundamental, matriculadas nas Escolas Municipais em Porto Velho."

II - Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 3.984/2019 de autoria da Vereadora Ellis Regina, que " Dispõe sobre a proibição de homenagens a pessoas condenadas pela Justiça Penal, em monumentos e locais públicos no Município de Porto Velho, além de concessão de títulos e prêmios."

III - Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 4.168/2021 de autoria do Vereador Aleks Palitot que, Dispõe sobre a autorização da inclusão da feira afro cultural no calendário de eventos do município de Porto Velho e dá outras providências."

IV - Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 4.189/2021 de autoria do Vereador Aleks Palitot, que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação do projeto "CULTURA  EDUCA+" para fornecer o transporte para estudantes e universitários das escolas públicas e particulares tendo como destino os principais pontos turísticos da cidade de Porto Velho e dá outras providências." 




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