Na manhã desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Porto Velho, em sessão plenária, aprovou por unanimidade os Projetos de Lei 1381/25 e 1382/25, que garantem importantes benefícios aos servidores da Educação e da Saúde, especialmente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Com a aprovação desses projetos, que foram respaldados pelos 23 vereadores presentes, o município de Porto Velho dá um passo significativo no reconhecimento e valorização desses profissionais. Os projetos incorporam o Piso Nacional da Educação ao plano de carreira dos servidores da educação municipal, um direito que estava sendo aguardado há anos pelos professores da capital.

Piso Nacional da Educação: Uma Conquista Histórica

A implementação do Piso Nacional da Educação, que estabelece um valor mínimo para os salários dos profissionais da área, significa uma vitória importante para os professores e demais servidores da Educação de Porto Velho. A medida vai impactar diretamente a valorização da categoria, além de proporcionar mais condições dignas de trabalho e reconhecimento do esforço desses profissionais.

Reconhecimento aos ACS e ACE

Além disso, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) também serão contemplados com a inclusão de novos benefícios em seus planos de carreira. Esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e no combate às doenças no município, terão sua valorização reconhecida com a implementação dos benefícios constantes dos projetos de lei aprovados.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Gedeão Negreiros, destacou a importância da aprovação das matérias. "Estamos cumprindo com nosso papel de dar respaldo e reconhecimento a esses servidores, que são fundamentais para o bom funcionamento de nossa cidade. A educação e a saúde são pilares essenciais para o desenvolvimento de qualquer sociedade, e essa é uma justa homenagem aos nossos profissionais", afirmou.

Próximos Passos

Com a aprovação na Câmara, os Projetos de Lei 1381/25 e 1382/25 agora seguem para a sanção do prefeito Leo Moraes, que, uma vez sancionados, estarão em vigor, garantindo os novos benefícios e a valorização dos servidores da Educação e Saúde de Porto Velho.

Essa conquista representa não apenas o reconhecimento da dedicação dos servidores, mas também um avanço significativo nas políticas públicas do município, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à população.